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Na última quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a realização da transferência de veículos de forma totalmente digital
A novidade será viabilizada por meio de s eletrônicas em plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), como o app Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Foto: NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Durante a sessão, o deputado Marcel van Hattem criticou duramente a manutenção de procedimentos cartorários considerados ultraados. “Vamos continuar com esse sistema arcaico de transferência?”
Foto: Rafael de Matos Carvalho/Rmcarva
Ele também apontou que a renda média mensal de um titular de cartório chega a R$ 100 mil, segundo dados da Receita Federal. “A maior parte dos serviços cartorários é para enriquecer quem está como titular do cartório”, completou
Foto: Werther Santana/Estadão
A proposta ainda inclui uma proibição: empresas envolvidas na compra e venda de veículos — direta ou indiretamente por meio de sócios — não poderão atuar como provedoras de s eletrônicas
Foto: Felipe Rau/Estadão
Outro ponto abordado no PL é a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação, mesmo que não exerçam atividade profissional no transporte de cargas ou ageiros
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Rodrigo Tavares
Carolina Filipe